Algumas proposta são coerentes, mas reduzir a idade penal é um absurdo. Principalmente para 10 anos.
A maioria das crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, exceto raras exceções, cresceram dentro de um ambiente totalmente desestruturado. Pai drogado, mãe prostituta, vizinho traficante, irmão assaltante, etc.
Como dizia o saudoso jurista capixaba Feu Rosa: " verdadeiras sementeiras da criminalidade".
Como exigir que pessoas assim possam ter uma vida comportada como as demais abastadas?
A lei não pode ser injusta com as pessoas, e muito menos com a sua história de vida.
Talvez aumentar o período de internação seja a solução, desde que não seja, também, absurda.
Hoje, o período de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente é de até três anos. Mas a internação prevista para a grande maioria das infrações cometidas, é de quarenta e cinco dias.
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