Esperamos que as questões sobre o Fundap, sejam decididas favoravelmente aos capixabas em Brasília hoje. Do contrário, vai "afundar" a economia do Estado.
Criado na década de 1970, o Fundap se tornou o principal
financiador das empresas que utilizam os portos capixabas para a
importação de produtos, sobretudo de matérias-primas enviadas para
outros estados. Pela natureza do benefício, as empresas fundapianas e
os municípios serão as principais vítimas da proposta de uniformização
da alíquota do ICMS para produtos importados.
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 12%. Pelo Fundap, esse
total é dividido em 3% dos municípios e 9% para os cofres do Estado. No
entanto, o incentivo permite que apenas 1% da parte que cabe à Fazenda
estadual seja devidamente recolhida – os 8% restantes voltam aos
fundapianos na forma de financiamento, em longo prazo, com juros de 1%
ao ano (muito abaixo da taxa Selic). Já a parte dos municípios é
repassada integralmente para as prefeituras.
Nos últimos 19 anos, o Fundo repassou R$ 4,8 bilhões aos cofres municipais.
(fonte: Século Diário)
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