O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que
"deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar
um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de
idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação
sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.
Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o
réu com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de
atividades sexuais desde longa data.
É impensável que a vida
sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A
decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com
base em sua idade e gênero.
Foi sem dúvidas uma decisão surpreendente.
Injusta na realidade.
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